O que acontece quando o falecido deixa dívidas

Quando uma pessoa morre e deixa dívidas, não são os familiares que pagarão por essas dívidas, mas, sim, o patrimônio deixado por esta pessoa.

O conjunto de bens e direitos de uma pessoa é chamado de espólio e é ele que será o responsável pelas dívidas deixadas pela pessoa que faleceu.

Antes da partilha, é preciso que essas dívidas sejam quitadas, pois apenas o valor remanescente é que será dividido entre os herdeiros. Há uma prioridade em resolver os débitos que ficaram em aberto.

Vamos pensar juntos algumas hipóteses:

• Valor da dívida inferior ao valor do espólio: nesse caso é feito o pagamento das dívidas e o valor que restante será partilhado entre os herdeiros;

• Valor da dívida igual ao valor do espólio: as dívidas são quitadas e os herdeiros não recebem nenhum valor ou bem;

• Valor da dívida superior ao valor do espólio: o máximo de dívidas são pagas, os herdeiros não receberam nenhum valor, mas também não serão responsáveis pelo débito. O inventário será finalizado.

O art. 1792 do Código Civil proíbe que os herdeiros respondam por encargos superiores ao valor da herança.

Alertamos para os casos em que a pessoa que faleceu tinha cartão de crédito que cobra taxas, é preciso entrar em contato para informar sobre o óbito e pedir o encerramento das contas, antes que sejam cobrados encargos.

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