Direitos Trabalhistas de Quem Adota

A adoção é um momento de grande significado na vida de uma família, trazendo consigo uma série de direitos e garantias que visam assegurar o bem-estar tanto dos adotantes quanto da criança ou adolescente adotado. Neste artigo, vamos destacar os principais direitos trabalhistas de quem adota.

Estabilidade no Emprego

Um dos direitos mais importantes é a estabilidade no emprego, garantida nos 5 meses seguintes à adoção, conforme previsto no artigo 391-A da CLT. Durante esse período, a dispensa só pode ocorrer por justa causa, proporcionando um ambiente estruturado e tranquilo para a adaptação da criança à sua nova família.

Licença-Adotante

Os adotantes têm direito à licença-adotante de 120 dias, podendo ser ampliada para 180 dias caso o empregador participe do Programa Empresa Cidadã. Essa licença permite que a família tenha tempo para conviver com a criança e dedicar-se exclusivamente à sua integração ao novo ambiente, proporcionando um período de adaptação essencial para todos os envolvidos. Essa licença é concedida a apenas um dos cônjuges adotantes.

Pausa para Amamentação

Mesmo em casos de adoção, a pessoa adotante tem direito a duas pausas de meia hora durante a jornada de trabalho até que a criança complete 6 meses de idade, conforme estabelecido no artigo 396 da CLT.

De acordo com o artigo 389 da CLT, quando a empresa tiver em seu quadro de funcionários mais de trinta mulheres acima dos dezesseis anos de idade, deve ser garantido um local apropriado para assistência aos filhos durante a amamentação. O artigo 400 da CLT determina que esses locais devem possuir pelo menos um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária. Essa exigência pode ser suprida por meio de creches distritais mantidas diretamente ou mediante convênios, entre outras opções.

Essa medida visa garantir o cuidado e a nutrição adequada da criança nos primeiros meses de vida, promovendo seu desenvolvimento saudável.

Conclusão

Os direitos dos adotantes são essenciais para garantir o bem-estar da criança e proporcionar um ambiente familiar acolhedor e estável. É fundamental que os adotantes conheçam e exijam esses direitos, assegurando que a experiência da adoção seja positiva e bem-sucedida para todos os envolvidos. Em caso de dúvidas ou violações desses direitos, é importante buscar orientação jurídica para proteger os interesses da família e garantir o cumprimento da lei trabalhista.